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Desembargadores declaram extinção de processo movido pelo Grupo Roma pela posse de área em Santa Cruz de Goiás (GO)

Decisão representa vitória para a Comunidade da Vala do Rio do Peixe, ameaçada de despejo pelo grupo empresarial de Magda Mofatto

Comunidade da Vala do Rio do Peixe: 25 anos de resistência na terra.

Famílias da comunidade da Vala do Rio do Peixe, em Santa Cruz de Goiás, comemoram decisão do TJGO, que deve encerrar a disputa judicial do Grupo Roma pela posse da área onde vivem há mais de 20 anos.

Ao julgar recurso da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, desembargadores do TJGO determinaram, no último dia 6 de novembro, a nulidade de uma série de atos processuais, ocorridos sem a citação do estado de Goiás, e também a prescrição do direito do Grupo Roma de reivindicar a área como pagamento de indenização supostamente devida pelo estado.

Com isso, os desembargadores declararam a extinção do processo, por meio do qual o grupo empresarial havia obtido sentença de reintegração de posse contra as famílias, no início de 2024.

Leia mais sobre o caso.

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