De acordo com relatos, Flávio Canedo foi pessoalmente à área dizer às famílias que vivem na terra há mais de 20 anos que tomará posse da Fazenda Vala do Rio do Peixe, um imóvel que, legalmente, não lhe pertence. PGE e DPE pedem a anulação a imissão de posse, decisão de processo que oculta a presença de famílias no local.

Por Marilia da Silva / CPT Goiás

Flávio Canedo circula em sua caminhonete pela Fazenda Vala do Rio do Peixe intimidando famílias (Foto: Divulgação)

Comunidade Vala do Rio do Peixe denuncia que nesta segunda-feira, 12, o político e empresário do grupo Roma Empreendimentos e Turismo Ltda., Flávio Canedo, esposo de Madga Mofatto, acompanhado por seguranças, percorreu a área onde vivem famílias de pequenos produtores, dizendo que elas serão removidas do local ainda nesta semana. Segundo relatos, sem apresentar nenhum documento judicial aos moradores, afirmou ser dono das terras e que irá tomar posse do local, deixando ainda bilhetes às famílias para que retirarem seus animais da área.

No final de 2023, uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás determinou a imissão de posse da Fazenda Vala do Rio do Peixe para o grupo Roma, de Magda Mofatto, megaempresária do ramo hoteleiro de Caldas Novas, dona de muitas empresas em diversas áreas e atualmente uma das deputada federais com maior patrimônio do país. Legalmente, porém, a fazenda pertence ao estado de Goiás e foi dividida pela antiga Agência Rural entre família de pequenos produtores, que vivem no local desde o final dos anos 90, se sustentando com o que produzem na terra.

Em contraposição à decisão da 6ª vara, que ignora a presença das famílias no local e o fato do estado ser o proprietário do imóvel, no último dia 08 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu a anulação da imissão de posse e de todo o processo.  

A ação do Roma Empreendimento pede a posse da fazenda como pagamento de uma indenização que deveria ser paga ao grupo pelo estado de Goiás, resultado de um longo e controverso processo judicial. A ação oculta a presença das famílias que têm posse da fazenda,

Com base da petição da PGE, a Defensoria Pública do Estado de Goiás pediu ingresso no processo como custos vulnerabilis, para auxiliar no processo de garantia dos direitos das famílias moradoras. No dia 26 de fevereiro, a juíza de Santa Cruz emitiu uma nova decisão, em que indefere o pedido de anulação da imissão de posse feito pela PGE, mas aceita o ingresso da DPE no processo e determina a ida de um oficial de justiça ao local para verificar a presença de famílias moradoras.

No dia 4 de março, uma equipe da DPE esteve na fazenda e realizou o cadastro das 18 famílias que resistem no local, apesar das várias dificuldades e ameaças sofridas ao longo dos últimos anos. O relatório da vistoria, que atesta que as famílias que vivem no local são pequenas produtoras que vivem situações de vulnerabilidade social na área já foi encaminhado à juíza.

Na última segunda-feira, 11, a Defensoria entrou com Agravo de Instrumento, pedindo novamente a suspensão do mandado de imissão de posse do imóvel, dada a presença das famílias em situação de extrema vulnerabilidade no local, e indicando a necessidade de plena atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no caso.

Por determinação da Resolução Nº 510 do Conselho Nacional de Justiça, casos de reintegração de posse que envolvam conflitos fundiários devem ser encaminhados para acompanhamento da Comissão de Soluções Fundiárias do tribunal de justiça local, garantindo que o respeito à dignidade e aos direitos de grupos vulnerabilizados em casos de remoção.

Histórico de corrupção no poder e violência contra famílias camponesas

Esta não é a primeira vez que os principais representantes do grupo Roma Empreendimentos, Flávio Canedo e Magda Mofatto, empreendem esforços pessoais em intimidar as famílias moradoras da Comunidade da Vala do Rio do Peixe. Em 2012, quando o grupo conseguiu uma primeira liminar de imissão de posse, relatos dão conta de que Magda Mofatto participou pessoalmente, com seu helicóptero, da ação em que, sem nenhum mandado judicial, mobilizou forças de segurança públicas e privadas para pressionar moradores a deixar suas parcelas de terra. Teme-se que a nova investida contra as famílias incorra em novos episódios de violência psicológica e física contra os pequenos produtores.

À época, a decisão, que posteriormente foi derrubada por mandado de segurança, havia sido emitida pelo juiz Ari de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Dois ano depois, o juiz foi aposentado compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que entendeu que o juiz descumpria preceitos da justiça em suas decisões, favorecendo de forma imparcial pessoas e grupos em suas sentenças.

Insaciável: Magda Mofatto, da bancada ruralista da Câmara dos Deputados, está entre os parlamentares mais ricos do Brasil e move a justiça para se apossar de terras onde vivem famílias agricultoras (Foto: Magda discursa contra os movimentos do campo em frente ao INCRA, em Goiânia)

Em 2007, Magda Mofatto foi cassada de seu mandato como prefeita de Caldas Novas, por compra de votos e abuso de poder econômico no pleito que foi eleita. Em 2010, o TRE-GO negou seu registro como candidata a deputada federal, pela Lei da Ficha Limpa e, para escapar da inelegibilidade, ela travou uma batalha judicial contra a condenação até a última instância para concorrer ao legislativo federal. Anistiada pelo STF, tomou posse como deputada federal junto com outros três candidatos ficha suja, em sua primeira legislatura em Brasília.

Em 2019, já reeleita como Deputada Federal, foi condenada pela justiça goiana por improbidade administrativa, devido à contratação de uma empresa de advocacia sem licitação, durante seu mandato como prefeita em Caldas Novas. A sentença determinava a suspensão dos direitos políticos de Mofatto por oito anos, o ressarcimento de cofres públicos em quase R$ 64 mil reais, o pagamento de multa no mesmo valor e a proibição de acesso a incentivos fiscais ou de crédito durante dez anos. A perda do mandato, no entanto, só ocorreria caso perdesse os recursos em todas as instâncias.

Atualmente, Magda é ré em dois processos de crime eleitoral que tramitam no STF em fase de inquérito, descritos no sistema JusBrasil como crime de falsidade ideológica e/ou alteração de documento público com fins eleitorais, além de um processo de crime contra a administração pública e um crime de calúnia. Na justiça estadual ela figura em diversos outros processos como polo passivo.