Matéria do jornal O Popular publicada neste final de semana (Edição de 10 e 11 de junho) apresenta dados de relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra e denúncias de movimentos e comunidades que sofreram ações arbitrárias da polícia militar este ano
Reportagem do jornal O Popular Digital publicada na edição do último final de semana, 10 e 11 de junho, apresentou denúncias feitas por movimentos do campo e entidades de defesa dos Direitos Humanos sobre violência contra acampamentos da Reforma Agrária em Goiás.
A reportagem apresenta dados do relatório elaborado pela CPT Goiás, que reúne informações dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores/as rurais no estado. O documento, que foi encaminhado aos principais organismos estaduais e nacionais que tratam de conflitos fundiários, revela a intensificação da violência no campo neste ano.
O relatório contém denúncias de 19 comunidades acampadas e assentadas que passaram por ataques ou que vem sofrendo ameaças de violência por parte da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e outros agentes armados ligados a fazendeiros. A matéria do O POPULAR ouviu Cláudia Maria Dadico, ex-juíza federal que hoje está à frente do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, que afirmou que Goiás é o estado com maior número de denúncias ao órgão em 2023.
Além dos representantes das organizações sociais, sindicais e das famílias acampadas, a reportagem ouviu representantes do INCRA, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que também manifestaram preocupação com a situação das famílias acampadas em defesa da Reforma Agrária no estado.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás também foi procurada pela reportagem e, em nota, reafirmou quem vem agindo sem mandados judiciais em casos de despejo, alegando a interpretação de esbulho possessório, argumento rebatido pela ex-juiza Claúdia Maria Dadico, do MDA, em Audiência Pública realizada em Goiânia. “A situação de Goiás é muito preocupante. Diante dos reiterados relatos, marcamos reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estamos tentando uma reunião com o secretário de Segurança Pública de Goiás”, disse Dadico.
O desembargador Anderson Máximo explicou à reportagem que a polícia, no entanto, não faz parte da Comissão de Conflitos Fundiários criada para dar andamento a processos que pedem reintegração de posse após o fim da validade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do STF, que manteve a suspensão dos despejos durante o período da pandemia de COVID-19. “As forças de segurança não estão representadas na estrutura criada pelo decreto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atender determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal”, explicou o desembargador à reportagem.
A matéria traz ainda um resumo das denúncias realizadas por comunidades acampadas, mencionando a situação da terra e o tempo de existência de cada acampamento ou assentamento que passou por violências e ameaças nos últimos meses. Com um mapa de Goiás, identificando os municípios onde se situam as comunidades ameaçadas, a reportagem mostra que a atuação arbitrária da PM-GO foi notificada em grande parte território goiano, o que reitera a informação de que as ações contra as famílias acampadas partem de uma determinação superior, do governo do estado.
