Juíza dá cinco dias para que famílias que vivem na terra há até 100 anos deixem a fazenda Antinha de Baixo. Defensoria Pública pede ingresso no processo e pede anulação de sentença, por falha processuais e pelo direito de defesa das famílias.
Por CPT Goiás
Em reunião, realizada na última sexta-feira, 23 de fevereiro, na casa de uma família, comunidade apresenta suas denúncias para entidades de direitos humanos, parlamentares e imprensa (Foto: Gabriel / Ascom Dep. Mauro Rubem)
Cerca de 400 famílias da Comunidade Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), estão sob ameaça de despejo das terras onde vivem e produzem há décadas. Nas últimas semanas, várias delas receberam intimação para que deixem suas casas, por determinação de juíza da 1ª Vara Cível do município, sob pena de desocupação forçada.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) enviou ao juízo da comarca de Santo Antônio de Goiás um pedido de ingresso no processo como custos vulnerabilis. A petição cita a necessidade de intimação do Ministério Público no processo e o seu remetimento à Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-GO, cumprindo o determinado pela resolução Nº 510 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a DPE, a reintegração de posse determinada no último dia 31 de janeiro deve ser anulada, devido a falhas no processo. A Defensoria argumenta que, após o não cumprimento de uma primeira liminar de reintegração de posse deferida em 2015, deveria ter sido realizada uma Audiência de Mediação entre as partes, o que não foi feito.
“Além da questão processual, o magistrado deverá analisar os princípios constitucionais aplicáveis ao caso (direito à vida, função social da propriedade, cidadania, dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade), ponderando todos os interesses em confronto, já que foi informado que atualmente residem no local aproximadamente quatrocentas famílias”, argumenta a petição da DPE.
Entre famílias que integram a Associação de Pequenos Produtores da Comunidade Antinha de Baixo, há algumas que estão na terceira geração, vivendo na área há mais de 100 anos, e a maioria vive lá há mais de 20 anos. A maior parte delas não foi citada no processo.
Na próxima quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024, será realizada uma Audiência Pública em Santo Antônio do Descoberto sobre a posse da área da Fazenda Antinha de Baixo. A atividade está sendo organizada pelo mandato do deputado estadual Mauro Rubem e será realizada na Escola do Futuro de Goiás, que fica em frente à Câmara Municipal, às 9 horas da manhã.
