Audiência Pública realizada em Piranhas (GO) para tornar pública a compra da Fazenda Vale do Buriti faz parte de rito de transparência da Política Nacional de Reforma Agrária. Famílias aguardam agora a efetivação do pagamento.

Por Marilia da Silva/CPT Goiás
Fotos: Hélio Henrique/CPT Goiás e Carlos Henrique/Comunicação do MST-GO

Famílias do Acampamento Chê Guevara participaram nesta quarta-feira, 26, de audiência pública na Câmara Municipal de Piranhas (GO) onde o INCRA Goiás publicizou, oficialmente, a conclusão das negociações para a aquisição da Fazenda Vale do Buriti pelo Governo Federal. A área, de 1400 hectares, será comprada por R$ 26 milhões e destinada para o assentamento definitivo das famílias do Acampamento Chê Guevara.

Além de autoridades municipais e estaduais, organizações e movimentos sociais, a atividade contou com a participação do Dr. Vôlnei Silva Fraissat, juiz membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), responsável pela condução do processo. De acordo com Normativa 83/2015, do INCRA, a audiência é obrigatória no rito de aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda. O objetivo é assegurar a transparência em todas as etapas que envolvem a desapropriação de terras para Reforma Agrária. 

Maria Lourdes, que faz parte da coordenação do acampamento, disse que cada passo dado neste processo é recebido pela comunidade como uma benção. “Nossa tarefa é continuar nossa luta. Estamos em resistência constante e vamos seguir em nossas atividades produtivas. Nossa expectativa é que a terra seja paga, mas não tivemos informação de quando será realizada”, explicou.

Breve histórico do processo de luta do Acampamento Che

As famílias do acampamento Che foram levadas para a Fazenda Vale do Buriti pelo INCRA, em 2015, após vistoria que apontou a área como improdutiva. Em 2017, após publicação de decreto de desapropriação para fins de reforma agrária, parte dos Títulos da Dívida Pública (TDAs) necessários para a indenização dos proprietários foram emitidos.

Em 2019, no entanto, já no início do governo Bolsonaro, foi publicada uma Instrução Normativa ordenando a paralização de todos os processos de aquisição de terras em andamento nas Superintendências Regionais do INCRA e o decreto de desapropriação acabou por perder a validade. Em 2021, as famílias enfrentaram tentativa de reintegração de posse, mas resistiram, com apoio de organizações que defendem a população do campo, e conseguiram garantir seu direito de permanência na área.