A Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás participou na última segunda-feira (31) de reunião no Ministério Público de Goiás (MPGO), em Goiânia, juntamente com movimentos sociais do campo, da cidade e defensores de Direitos Humanos, manifestando à promotoria de justiça a necessidade de garantir proteção às milhares de famílias acampadas no estado, em defesa de sua dignidade e de seu direito de permanência na terra.

Tanto os representantes da CPT como do MST Goiás destacaram o aumento da violência no campo, sobretudo nas áreas de acampamento ameaçadas de despejo e vítimas de violência por parte de grupos armados ligados a fazendeiros.

A reunião foi coordenada pelo promotor de justiça e integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), Márcio Toledo, que se propôs a mediar um diálogo interinstitucional com o objetivo de garantir direitos fundamentais de famílias que residem em ocupações. 

No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve a decisão por não prorrogar o prazo da ADPF 828, que suspendia os despejos em razão da pandemia de Covid-19, mas determinou um regime de transição para a retomada das reintegrações de posse, que obriga, por exemplo, a criação de comissões em todos os Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF), para mediar os processos de despejo garantindo o direito à moradia e vida digna das famílias.

Matéria do TJ sobre a reunião: MPGO reforça diálogo com movimentos sociais pela garantia do direito à moradia

Matéria do MST sobre a decisão do STF: Barroso nega extensão temporal, mas acata parcialmente ADPF 828