Após a realização da Audiência das Águas do Cerrado, da 49ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) no Brasil (Em Defesa dos Territórios do Cerrado), o juri se manifestou publicamente declarando que a análise preliminar dos documentos e argumentos apresentados pelos seis casos denunciados devem ser acolhidos para tramitação regular, entre eles o caso da Comunidade Macaúba (Catalão/GO), que sofre impactos pela ação de empresas que exploram nióbio e fosfato na região.
Leia abaixo trecho da declaração do Juri do TPP, que resume o caso da Comunidade Macaúba:
“O quinto caso envolve a comunidade camponesa Macaúba, localizada em Catalão de Goiás, onde vivem 40 famílias que passaram a ver, a partir da década de 70, o avanço da mineração (minero-químicos) sobre a Serra Quebrada, suas águas e seu território, basicamente realizadas por empresas transnacionais que extraem nióbio e fosfato, matérias-primas destinadas exclusivamente à exportação. São apontadas como as principais violadoras dos direitos da comunidade a Mosaic Fertilizantes e a CMOC (China Molybdenum Company), que contam com financiamento público do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Desde a instalação das mineradoras no município, houve um processo crônico de expropriação das famílias camponesas de suas terras, agora intensificado pela intenção da Mosaic e CMOC de expandir suas áreas de exploração para dentro da comunidade Macaúba. Além da desocupação forçada das casas, houve fechamento de escolas, levando a uma migração para as periferias de Catalão. As 40 famílias que resistem em Macaúba são vítimas de processos judiciais para determinar o seu despejo forçado, além de práticas que configuram assédio, tais como: individualizar as negociações com as famílias camponesas, prejudicando a gestão comunitária; cooptações e conflitos internos, levando ao enfraquecimento da organização social; oferta de valor irrisório, o qual, uma vez não aceito, é realizado o depósito em juízo, forçando agricultores a entrarem em batalha judicial. Com a perda do território e dos meios de produção, a identidade coletiva fica seriamente ameaçada, inclusive porque cada vez mais homens e mulheres do campo têm se tornado funcionários das mineradoras na região. Além disso, a Mosaic possui duas barragens de rejeitos de fosfato no município de Catalão, muito próximas à comunidade de Macaúba, sendo uma delas com milhões de metros cúbicos de rejeito (quase três vezes a capacidade da barragem de Brumadinho que se rompeu). A plantação de eucalipto junto à extração mineral tem levado as nascentes localizadas na comunidade a secarem, serem soterradas, envelopadas e contaminadas por resíduos tóxicos. As corporações estão gerando escassez de água potável para consumo humano e para a produção da agricultura familiar, além de destruição da flora e fauna do Cerrado. A comunidade aponta responsabilidade ao estado de Goiás, inclusive o seu poder Judiciário, que proferiu decisões favoráveis a novas desapropriações de famílias da comunidade de Macaúba, e da sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que emite licenciamento ambiental e renovação de licenças e outorgas em desacordo com normas legais e sem estudos adequados.”
Leia o documento completo na página da Articulação Nacional em Defesa do Cerrado, onde é possível acompanhar todas as ações do Tribunal Permanente dos Povos, em sua sessão no Brasil, que termina em 2022.
