Com quase sete anos de história, a comunidade é exemplo de como o direito à terra e a organização comunitária garantem o acesso a outros direitos básicos fundamentais

Por CPT Goiás

Há quase sete anos produzindo alimentos saudáveis e cuidando do meio ambiente, a comunidade do Acampamento Leonir Orback, na zona rural de Santa Helena de Goiás (GO) é hoje referência em produção agroecológica na região. Com união, fé e muito trabalho, as famílias buscam garantir seu direito à terra por meio da Reforma Agrária.

Desde o início da ocupação, as famílias acampadas se dedicam à produção de alimentos para seu sustento, sem uso de agrotóxicos. A comunidade cultiva milho, feijão, mandioca, abóbora, gergelim e produz farinha e polvilho, a partir dos princípios da economia solidária, para geração de renda. Além dos plantios coletivos, cada família mantém hortas, quintais frutíferos e pequenas criações de aves e suínos, cujo excedente permite trocas e ações solidárias.

Com a pandemia de COVID-19, a comunidade aumentou a produção coletiva, garantindo não apenas sua segurança alimentar em tempos de crescimento da fome no país, mas também o início das ações de doação de alimentos, que prosseguem ainda hoje. Mais de uma tonelada de alimentos produzidos no acampamento foram doados nas periferias da cidade de Santa Helena neste período.

No último dia 4 de fevereiro, a comunidade realizou sua 6ª Festa da Pamonha, onde distribuiu 7 mil pamonhas gratuitamente para acampados e visitantes, além outros pratos típicos da cultura camponesa goiana, como chica-doida, curau, bolo de milho e milho assado. O milho utilizado foi fruto de lavouras comunitárias que seguem as diretrizes coletivas de produção agroecológica da ocupação.

A política de produção ecológica garante não apenas a saúde de seus alimentos, mas também a saúde do solo e da água no território, o que se soma a diversas outras ações de proteção ambiental promovidas pelas famílias, como atividades de reflorestamento e combates a incêndios.

Acesso à terra garante dignidade humana

A história do Acampamento Leonir Orback começa no dia 31 de julho de 2016, quando cerca de 400 famílias ocuparam a chamada “Fazenda Ouro Branco”, área sob a posse litigiosa da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A, empresa em recuperação judicial. A ação visava denunciar os diversos crimes cometidos pelo Grupo Naoum, controlador da Usina e devedor de bilhões a bancos públicos, e reivindicar a destinação da área da fazenda para a Reforma Agrária, como forma de pagamento de tributos devidos à União.

Dossiê elaborado recentemente pelo Núcleo de Direitos Humanos de Rio Verde e região (NDH Rio Verde) e pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Josiane Evangelista (NAJUP Josiane Evangelista), da Universidade Federal de Jataí, demonstra, a partir do caso exemplar do Acampamento Leonir Orback, como o direito à terra, enquanto direito humano fundamental, viabiliza a efetivação de outros direitos humanos fundamentais e a garante a dignidade da pessoa humana:

“Apontaremos que a função social da posse, antes violada pela controladora da Usina Santa Helena de diversos modos, está sendo concretizada a centenas de famílias da ocupação Leonir Orback a partir da concretização de um amplo rol de direitos fundamentais, entre os quais destacam-se o direito à moradia, à alimentação saudável, ao trabalho e produção, ao meio ambiente equilibrado, à educação, ao exercício da liberdade religiosa, de expressão, de associação e de reunião, entre outros.” (Dossiê Ocupação Leonir Orback – Função Social da Terra e Direitos Humanos, NDH e NAJUP/UFJ)

Ao longo de sua história, a comunidade enfrentou diversas tentativas de despejo e segue, em resistência, por seu direito de permanecer na terra onde vive e produz vida, com respeito ao meio ambiente, aos direitos básicos dos indivíduos e em defesa dos modos tradicionais de vida do povo camponês em Goiás.