Documento elaborado coletivamente durante o encontro realizado na região de Goiânia, nos dias 11 e 12 de agosto de 2026.

CARTA INSURGENTE DAS COMUNIDADES AFETADAS PELA MINERAÇÃO EM GOIÁS

Por territórios livres da mineração!

Para onde vai o minério?
Será quem que vai enricar
Com a doença alheia
e com a poeira no ar
Em nome do desenvolvimento
eles podem te matar

A mineração chega prometendo
riqueza pra população
Mas o lucro vai embora
e só fica a poluição
Joga lama nos rios, seca nossas fontes
enterra os nossos sonhos sob a contaminação.

Esta ameaça
que está nos destruindo.
Afeta a nossa cultura
que aos poucos vai sumindo.
Mas meu povo é resistência
e está sempre persistindo.

Oh, minha mãe natureza.
Oh, minha mãe do mar.
Mineração quer te invadir.
Mineração quer te matar.
Mas o povo organizado,
soberania vai conquistar.

(Autoria coletiva)


Somos famílias, comunidades, coletivos, organizações e movimentos sociais reunidos pela necessidade urgente de nos apoiar e trazer a público os problemas que vivemos em regiões onde vieram se instalar atividades extrativas, especialmente as grandes corporações mineradoras.

As empresas, sempre com forte apoio de governos estaduais e municipais, fazem muita propaganda dos benefícios que estariam promovendo: empregos para a população, investimentos pontuais em cultura, lazer e educação, distribuição de mudas.

Porém, os danos socioambientais ocasionados pela mineração quase nunca são mostrados. Durante o Encontro de Comunidades Impactadas pela Mineração em Goiás, realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, colhemos inúmeros relatos sobre famílias e comunidades inteiras que vêm sofrendo uma série de violações de direitos e assistindo à destruição gradativa do meio ambiente, especialmente de suas fontes de água, e de seus modos e meios de vida.

O avanço das mineradoras sobre nossos territórios vem ocasionando:

Perda de propriedades, sem acesso a negociações justas; perda de áreas comunitárias; empobrecimento de famílias; desmatamentos, até mesmo não autorizados, de áreas nativas de extrativismo e áreas de nascentes; morte de nascentes; redução na vazão de rios e redução do acesso à água potável; fim das piracemas em rios; voçorocas no campo e erosões nas margens de rios; proibição ou inviabilização de atividades de pesca; poluição do leito dos rios com substâncias tóxicas; poluição de águas subterrâneas; destruição do habitat de animais selvagens, que passam a ameaçar populações e suas criações de animais; crateras e voçorocas; poluição do ar e poluição sonora, seja por explosões e outros processos da mineração, seja pelo volume de caminhões de transporte; monitoramento e perda de privacidade; criminalização.

Sofremos com a falta de acesso à escuta por parte do poder público, a falta de fiscalização das atividades das mineradoras e as dificuldades no acesso à justiça. Não aceitamos que o ônus de comprovar os danos ambientais e sociais ocasionados por estes empreendimentos recaia sobre nós, famílias vitimadas.

Manifestamos nossa indignação em relação aos ataques do Legislativo Federal às leis de proteção ambiental e à flexibilização da lei de licenciamento ambiental, que desmontam as estruturas de controle e fiscalização destes empreendimentos. A desproteção das comunidades, do Cerrado e de nossas águas é ainda mais grave no contexto de crise climática.

Manifestamos ainda fortes discordâncias em relação às leis criadas pelo governo de Ronaldo Caiado e Daniel Vilela para incentivar o avanço da exploração de minerais críticos e estratégicos e, especificamente, de terras raras em Goiás, sem nenhuma discussão com a sociedade, omitindo os graves passivos ambientais que a exploração destes minérios acumula em comunidades ao redor do mundo e sem a criação de nenhum mecanismo de consulta às populações afetadas.

Reivindicamos

• Participação ampla da sociedade, incluindo comunidades impactadas, pesquisadores/as e organizações de defesa de direitos da população do campo, povos originários e comunidades tradicionais, nos espaços de decisão sobre incentivos à mineração no estado, incluindo cadeiras na Autoridade Estadual de Minerais Críticos. Não aceitaremos que a classificação de um mineral como “crítico”, “estratégico” ou “de interesse nacional e/ou público” retire das comunidades o direito de participar das decisões sobre seus territórios.
• O cumprimento da Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que determina a realização de Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé junto a povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais em áreas de impacto de empreendimentos minerários.
• Transparência na aplicação de recursos advindos da cobrança de CFEM, pagamento de royalties, multas ambientais e outras compensações ao estado e aos municípios sobre as atividades mineradoras, e a garantia de que estes recursos sejam aplicados nas regiões impactadas, além de outros mecanismos que garantam reparação às famílias atingidas.
• Recolhimento de ICMS sobre as atividades mineradoras, como medida que melhore as chances de reverter o movimento de desindustrialização ocasionado pela Lei Kandir no país, que nos aprisiona na condição de exportador de commodities, modelo que é reproduzido pelas leis de incentivo do governo Caiado.
• A criação de mecanismos legais que impeçam que a Agência Nacional de Mineração autorize pesquisas minerais sobrepostas a áreas de proteção ambiental, territórios quilombolas e indígenas, comunidades camponesas, assentamentos rurais e territórios de demais comunidades e povos tradicionais, bem como sobrepostas a áreas de recarga de aquíferos e bacias hidrográficas.

Tal medida tem por objetivo frear o forte assédio das corporações da mineração sobre territórios que precisam ser protegidos, devido à sua importância ambiental, social, cultural e para a segurança alimentar do país. Falamos aqui em defesa dos povos e comunidades do Cerrado, mas reconhecemos a importância, para o equilíbrio ambiental global, de que as populações tradicionais e originárias que protegem os demais biomas brasileiros sejam igualmente protegidas.

• A criação, no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal e nas Defensorias Públicas, de divisões específicas para acolher denúncias sobre violações de direitos e possíveis crimes relacionados a estes conflitos, possibilitando a abertura de investigações e a produção de provas com mais agilidade, diante do volume de ameaças e da tendência de aumento dos conflitos relacionados à mineração no estado.

Afirmamos:

Nossa terra, nossos territórios, não são mercadorias. Defendemos nosso direito de dizer NÃO à mineração quando seus impactos forem incompatíveis com a preservação de nossos territórios e modos de vida. Temos direito à autodeterminação, à soberania territorial e a decidir os rumos dos lugares onde vivemos.

Não é justo que percamos nossas terras e territórios em nome do enriquecimento alheio. Não somos e não seremos zonas de sacrifício.

Encontro de Comunidades Impactadas pela Mineração em Goiás

Goiânia, 12 de agosto de 2026

Participaram deste encontro 42 pessoas, 17 comunidades, localizadas em 12 municípios, e representantes de 18 coletivos, movimentos e organizações com atuação em Goiás.