Texto e seleção de imagens:
Afonso Borges, Auditor Fiscal do Trabalho em Goiás*
Senhoras e senhores, colegas e todos aqueles que defendem a dignidade humana e a
justiça neste país.
Hoje, o calendário marca mais um 28 de janeiro. Já se passaram vinte e dois anos. Vinte e
duas voltas completas da Terra ao redor do Sol desde aquela manhã fatídica de 2004.
Para muitos, duas décadas são tempo suficiente para esquecer, para virar a página. Mas,
para nós, para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e para as famílias enlutadas, o tempo não
apaga a memória; ele apenas solidifica a nossa resistência.
Estamos aqui para lembrar. Mas não apenas lembrar com tristeza. Estamos aqui para
lembrar com indignação e com a certeza de que a nossa voz foi mais forte que o silêncio
que tentaram impor à bala.
No dia 28 de janeiro de 2004, em uma estrada de terra na zona rural de Unaí, Minas
Gerais, o Estado Brasileiro foi atacado. Não foi apenas um crime contra quatro indivíduos;
foi um atentado contra a República, contra a lei e contra os direitos humanos.
Naquela manhã, calaram-se as vozes de Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João
Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, Auditores-Fiscais do Trabalho, e de Ailton
Pereira de Oliveira, o motorista que os conduzia.
Eles não portavam armas de fogo. Eles portavam canetas, blocos de anotação e a
Constituição Federal. A missão deles era nobre e perigosa: fiscalizar denúncias de
trabalho escravo e irregularidades trabalhistas nas fazendas da região. Eles foram
executados covardemente porque ousaram dizer que a lei vale para todos, inclusive para
os poderosos “reis do feijão”.
Emboscada
Vamos revisitar o cenário para que nunca se perca a dimensão da covardia. A equipe se
deslocava para uma inspeção de rotina. O que eles encontraram, no entanto, não foi uma
fazenda para fiscalizar, mas uma tocaia meticulosamente planejada.
Não houve chance de defesa. Foi uma execução sumária, à queima-roupa. A brutalidade
do ato tinha um objetivo claro: enviar um recado. O recado de que o poder econômico
local estava acima da lei, de que fiscalizar os grandes produtores rurais daquela região
era uma sentença de morte.
Investigação
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal fizeram as investigações e, em julho de
2004, anunciaram o desvendamento do caso, indiciando nove pessoas envolvidas como
mandantes, intermediários e executores. O processo começou a correr no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte.
A 9ª Vara Federal em BH publicou a Sentença de Pronúncia em dezembro de 2004,
indicando que oito dos nove acusados deveriam ir a Júri Popular. A exceção foi Antério
Mânica, que tinha direito a julgamento em foro especial, por ser prefeito de Unaí – seu
processo correu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O processo
E aqui entramos no capítulo mais doloroso desta história, que durou muito mais do que
os segundos dos disparos: a batalha contra a impunidade e a morosidade do judiciário
brasileiro.
Durante anos, assistimos a um espetáculo de chicanas jurídicas. O processo se arrastou.
A justiça tardia, como sabemos, flerta com a injustiça. Enquanto as famílias choravam a
ausência de seus pais e maridos, os mandantes e intermediários do crime continuavam
suas vidas, circulando livremente, ocupando cargos políticos, administrando suas
fortunas.
Os executores — aqueles que puxaram o gatilho — foram julgados e condenados mais
cedo. Mas a pergunta que ecoava no Brasil era: e os mandantes? Quem pagou pelo
crime? Quem ordenou o massacre?
O processo desmembrou-se, idas e vindas aos tribunais superiores. Em 2015, onze anos
após o crime, houve o julgamento histórico. Os irmãos Antério Mânica e Norberto
Mânica foram condenados pelo Tribunal do Júri, apontados como os mandantes. Junto a
eles, os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
Contudo, mesmo condenados a penas que somavam quase 100 anos, eles saíram do
tribunal pela porta da frente, amparados pelo direito de recorrer em liberdade.
Vimos então manobras vergonhosas. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
chegou a anular o julgamento de Antério Mânica. Foi um golpe duro. Parecia que o poder
político venceria novamente. Mas nós não desistimos.
Resistência
Durante o longo processo de busca pela justiça, a categoria dos Auditores-Fiscais do
Trabalho e incontáveis parceiros institucionais resistiram às manobras propiciadas pelo
poder econômico dos envolvidos. Centenas de atos foram realizados em todo o Brasil ao longo dos anos.
Novo Julgamento
Em 2022, quando o caso completou 18 anos, a Justiça Federal de Belo Horizonte marcou
o novo julgamento do fazendeiro Antério Mânica, acusado e já condenado por ser um dos
mandantes do assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do
Ministério do Trabalho.
De 24 a 27 de maio de 2022, Antério foi novamente julgado por júri popular, na Justiça
Federal em Belo Horizonte, e condenado à pena de 64 anos de reclusão.
Novamente, a sociedade disse: Culpado.
E finalmente, chegamos ao desfecho. Um desfecho que demorou quase 20 anos para
começar a ser cumprido, mas que restabeleceu a verdade.
Em 2023, após o esgotamento dos recursos, as ordens de prisão foram expedidas.
José Alberto de Castro, acusado de contratar os executores do crime, foi preso, no dia 13
de setembro e o principal mandante da Chacina de Unaí, Antério Mânica, apresentou-se,
no dia 16 de setembro, na Sede da Polícia Federal, em Brasília.
Antério Mânica e José Alberto de Castro foram transferidos do Complexo Penitenciário da
Papuda para a Penitenciária de Unaí (MG) em novembro de 2023.
Hugo Alves Pimenta, um dos intermediários do crime, foi preso no início da manhã do dia
13 de fevereiro de 2024 – usando passaporte falso – num voo de Goiânia para Campo
Grande (MS).
No dia 15 de janeiro de 2025, Norberto Mânica, último condenado a cumprir pena, é preso
pela Polícia Civil em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.
A prisão de Norberto encerra um longo ciclo de impunidade, ele é o último dos
condenados a cumprir pena, depois de 21 anos deste crime bárbaro, que atacou
profundamente o Estado brasileiro.
No dia 27 de novembro de 2024, depois de mais de um ano em regime fechado, a juíza
Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, da Comarca de Unaí, determinou a “prisão
domiciliar” de Antério Mânica, para tratamento de um câncer de pâncreas.
Antério Mânica, um dos condenados pela Chacina de Unaí, morreu na manhã do dia 15
de maio de 2025, em Brasília(DF).
A morte extingue a punibilidade, encerra a pena física, mas é fundamental dizermos aqui,
em alto e bom som: ela não apaga a condenação. Antério Mânica não faleceu como um
inocente injustiçado. Ele morreu ostentando o título que o Tribunal do Júri lhe conferiu: o
de mandante de um crime bárbaro.
A justiça, ainda que a passos lentos, conseguiu alcançá-lo antes do seu fim. A prisão dos
mandantes e a condenação definitiva antes da morte de Antério quebraram a tradição
secular de que o “coronel”, o “dono da terra”, é intocável. O ciclo da impunidade foi,
enfim, rompido.
O Legado
Senhoras e senhores,
Ao encerrar, olhamos para o presente. A Chacina de Unaí nos deixou cicatrizes, mas
também nos deixou um legado: o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o dia
do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados nesta data.
Eratóstenes, João, Nelson e Ailton não morreram em vão se continuarmos a missão deles.
Enquanto houver um trabalhador brasileiro submetido a condições degradantes, a luta de
Unaí continua.
Que estes 22 anos sirvam de lição: a caneta da fiscalização é pesada, a lei é para todos e
a memória dos nossos heróis é imortal.
Nós não esquecemos. Nós não perdoamos a barbárie. E nós continuaremos fiscalizando.
Por Eratóstenes. Por João. Por Nelson. Por Ailton. Presentes! Hoje e sempre.
Muito obrigado.
*Texto e compilação de imagens apresentados por Afonso Borges, Auditor Fiscal do Trabalho, em Ato em Homenagem às Vítimas da Chacina de Unaí, durante evento da Associação e Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás, no dia 28 de janeiro de 2026 – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor Fiscal do Trabalho – na Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, em Goiânia (GO).