Comunidade acampada às márgens da BR-153 está sob ameaça de despejo por ação da empresa responsável pela manutenção da rodovia

Na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizou visita técnica ao Acampamento Fazenda Araraquara, localizado às margens da BR-153, no município de Rialma (GO). A atividade teve como objetivo conhecer de perto a realidade das famílias acampadas e ouvir suas demandas na luta pelo acesso à terra.

O acampamento, que atualmente abriga cerca de 40 famílias, surgiu no município de Itapaci e permaneceu ali até 2016, quando foi deslocado para o território de Rialma, onde as famílias seguem resistindo e reivindicando a destinação da área para fins de reforma agrária.

Durante a visita, estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Dr. Pedro Ricardo Morello Brendolan; o juiz da Comarca de Rialma, Dr. Filipe Augusto Caetano Sancho; a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro (DPE-GO); Thiago Melo, do NCRA-GO; representantes das famílias e da empresa Ecovias do Araguaia, concessionária responsável pela manutenção e ampliação da BR-153. A CPT Goiás acompanhou a visita técnica e a reunião realizada em seguida no Fórum da Comarca de Rialma.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) já havia realizado o cadastro famílias no local. A ação de reintegração de posse foi solicitada pela Ecovias do Araguaia, sob a alegação de que as famílias ocupam uma área considerada de risco e que estariam dificultando o andamento das obras na rodovia.

Diante do impasse, a Comissão de Solução Fundiária encaminhou solicitações ao INCRA para verificar a possibilidade de realocação provisória das famílias e a destinação de uma área definitiva para assentamento. Também foi expedida notificação ao Governo do Estado de Goiás para indicar um possível local em Itapaci que possa acolher temporariamente as famílias acampadas.