Famílias que estão acampadas na Fazenda São Lukas, em Hidrolândia (GO) resistem em meio a pressões da prefeitura de Hidrolândia pela posse da área, que pertence ao INCRA e será destinada à Reforma Agrária

Por CPT Goiás

Famílias iniciam concentração na área coletiva do Acampamento Dona Neura, na manhã dessa sexta, em resistência contra pedido de reintegração de posse. (Foto: Divulgação | Comunicação do MST )

Na tarde desta sexta-feira, 18, uma decisão do juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 6ª Vara do Sistema Justiça de Goiás (SJGO), revogou decisão que havia devolvido a posse da Fazenda Lukas para a administração do município de Hidrolândia na última quarta-feira, 16.

A decisão revogada contrariava o documento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que rescindiu oficialmente o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em que a SPU transferia, por dois anos, a posse da fazenda para a prefeitura de Hidrolândia, que se responsabilizaria por manutenções no imóvel. 

De acordo com Elias D’Ângelo, Superintendente do INCRA-SR-04, o ofício que encerrou o ACT, devolvendo a posse da propriedade ao INCRA, foi assinado no dia 04 de agosto. Com a decisão de hoje, o processo, que havia sido distribuído para duas varas, correrá apenas na 6ª Vara da justiça federal. A Procuradoria Geral da União já foi acionada para garantir a defesa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária enquanto proprietário da área.

Igreja Católica pede respeito às famílias acampadas

Nos últimos dias, diversos atores se movimentaram em defesa do direito de permanência das cerca de 200 famílias acampadas na terra. Além das ações da direção e das bases do MST, do conjunto de advogadas/os que prestam assessoria jurídica voluntária ao movimento, e da CPT Goiás, destacou-se, no dia de hoje, a atuação dos bispos da CNBB-CO, em especial do arcebispo de Goiânia, Dom João Justino, que enviou mensagem ao prefeito de Hidrolândia, José Délio Alves Junior, pedindo que haja respeito às famílias do Acampamento Dona Neura.

Cerca de 200 famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais vivem neste momento no acampamento, que foi ocupado no dia 25 de julho para reivindicar celeridade na efetivação de um assentamento rural na área. A Fazenda São Lukas foi expropriada pela Justiça Federal, em 2016, de um grupo criminoso condenado por tráfico internacional de pessoas e exploração sexual de mulheres e menores de idade. No mês de abril, após a primeira ação de ocupação do MST na área, a propriedade foi transferida da SPU ao INCRA para que seja destinada à Reforma Agrária.

Na segunda ação ocupação da área, o acampamento foi batizado de Dona Neura, em memória à Neuraci Torres, trabalhadora rural vítima de feminicídio em setembro de ano passado, em Minaçu (GO). Assim, o acampamento, que teve início no mês de março, em ação do Coletivo de Mulheres do MST contra a exploração sexual, segue organizado em torna das pautas pelo fim das violências contra as mulheres.